Comprar e vender moeda estrangeira são ações comuns no mercado financeiro e normalmente realizadas para viagens ao exterior, envio de dinheiro a parentes que moram fora do país, compra produtos importados etc. No entanto, essas ou outras situações de compra e venda de moeda devem ser submetidas às regras cambiais estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, órgão do Governo que regulamenta todas as operações financeiras realizadas no país.
Quer saber mais sobre esse tipo de negociação? Continue acompanhando nosso artigo!
Quem pode comprar e vender moeda estrangeira
A regulamentação do mercado de câmbio no Brasil pode ser um pouco complexa para quem ainda não possui muito conhecimento no assunto. Para ajudar a esclarecer algumas dúvidas, o DayCâmbio explica a seguir quem está autorizado a comprar e vender moeda estrangeira no país:
Compra de moeda estrangeira
A princípio, qualquer pessoa com o CPF regular e documento de identidade válido (emissão até 10 anos) pode realizar a compra de moeda estrangeira. Normalmente, o montante é adquirido em espécie ou em cartões pré-pagos, que podem ser obtidos em qualquer casa de câmbio autorizada pelo Banco Central ou instituições bancárias. A aquisição do valor em espécie pode ser mais vantajosa para o comprador, já que as taxas sobre transações financeiras (IOF) são menores em relação aos cartões de viagem.
Não há limite de valor para a compra, porém para valores que passam dos US$ 3 mil (ou o equivalente em outra moeda), um contrato de câmbio deverá ser realizado, em que deve ser incluída a origem do dinheiro, e registrado no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio, no Banco Central. Já para montantes acima de US$ 10 mil (ou equivalente), será necessária a declaração da operação na Receita Federal por meio da Declaração de Bens do Viajante (e-DBV), disponível dentro do site da Receita. A declaração deverá ser apresentada à fiscalização dentro do aeroporto, antes da partida.
É importante lembrar que, embora não seja obrigatório, o contrato de câmbio para valores abaixo de US$ 3 mil também é aconselhável, já que garante que o dinheiro foi adquirido de forma legal e pode ser apresentado como um comprovante. Sempre solicite esse documento!
Venda de moeda estrangeira
A venda de moedas estrangeiras no Brasil pode ser realizada apenas por instituições financeiras – os bancos – ou casas de câmbio autorizadas pelo Banco Central. Agências de viagem não podem mais realizar esse tipo de operação, a menos que tenham se tornado instituições financeiras ou tenham firmado convênio com empresas autorizadas – uma um tipo de vínculo que pode ser obtido por qualquer pessoa jurídica.
A aquisição da moeda estrangeira em instituições ou estabelecimentos homologados pelo BC é um cuidado obrigatório a que o comprador deve se atentar, já que esse fator garante a legalidade e segurança de todas operações realizadas e evita a lavagem de dinheiro e problemas com a Receita Federal.
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